Showing 1,561 - 1,580 results of 2,803 for search '"Jurisprudencia"', query time: 0.04s Refine Results
  1. 1561
  2. 1562

    AS GARANTIAS PROCESSUAIS DOS IMIGRANTES PRESOS PROVISORIAMENTE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL by Thiago Oliveira Moreira , Caio José Arruda Amarante de Oliveira -

    Published 2022
    “…Por último, identificadas também as garantias dos imigrantes presos provisórios presentes na legislação brasileira, partiu-se para o confronto entre as manifestações dos tribunais internacionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. …”
    Get full text
    Online
  3. 1563
  4. 1564
  5. 1565

    Cómo crear tu nueva empresa : para sobrevivir a la crisis / by Asensio del Barco, Eva

    Published 2009
    Subjects:
    Book
  6. 1566
  7. 1567

    <Los> principios constitucionales en el acto administrativo / by Ivanega, Miriam M.

    Subjects:
    Article
  8. 1568

    Revista de derecho privado. Caracas /

    Subjects:
    Serial
  9. 1569

    Foro de Córdoba /

    Subjects:
    Serial
  10. 1570

    Revista. Universidad externado de colombia /

    Subjects:
    Serial
  11. 1571

    Patrones, empleados y obreros : ante el contrato de trabajo / by Colotti, Julio E.

    Published 1951
    Subjects:
    Book
  12. 1572

    La corte suprema de los estados unidos, cambios recientes y tendencias futuras / by Schwartz, Bernard

    Subjects:
    Article
  13. 1573

    La corte suprema de los estados unidos, cambios recientes y tendencias futuras / by Schwartz, Bernard

    Subjects:
    Article
  14. 1574

    La corte suprema de los estado unidos, cambios recientes y tendencias futuras / by Schwartz, Bernard

    Subjects:
    Article
  15. 1575
  16. 1576
  17. 1577

    La jurisprudence administrative : de 1892 a 1929 / by Hauriou, Maurice

    Published 1929
    Subjects:
    Book
  18. 1578

    L'interpretation du droit civil d'aprés la jurisprudence roumaine / by Costin, Alexandre

    Subjects:
    Article
  19. 1579
  20. 1580