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Showing 81 - 99 results of 99 for search '"DERECHO PENAL"', query time: 0.03s Refine Results
  1. 81
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : os delitos do autóvel /
    Subjects:
    Article
  2. 82
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : da repressao penal a poluicao ambiental /
    Subjects:
    Article
  3. 83
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : do estado de necessidade no Código Penal de 1969 /
    Subjects:
    Article
  4. 84
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : da qualificacao dos licitantes na concorrencia - possibilidade do reexame dos requisitos para a habilitacao apos o conhecimento das propostas /
    Subjects:
    Article
  5. 85
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : a fundacao na organizacao administrativa brasileira /
    Subjects:
    Article
  6. 86
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : a súmula 388 do egregio Supremo Tribunal Federal e o novo Codigo Penal - a transferencia da irretratabilidade da representacao para a legislacao substantiva face ao novo Estatuto Penal - Beneficios decorrentes da aplicabilidade da súmula e necessidade de /
    Subjects:
    Article
  7. 87
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : o Ministerio Público no exercicio da curadoria de ausentes e incapazes /
    Subjects:
    Article
  8. 88
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : processo administrativo fiscal algumas idéias para a sua reformulacao e sistematizacao /
    Subjects:
    Article
  9. 89
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : do julgamento antecipado da causa /
    Subjects:
    Article
  10. 90
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : do mandado de seguranca contra ato de direcao de estabelecimento particular de Ensino /
    Subjects:
    Article
  11. 91
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : aspectos da funcao do Ministerio Público como curador a lide /
    Subjects:
    Article
  12. 92
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : da acao popular e o Ministerio Público /
    Subjects:
    Article
  13. 93
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : da acao popular e o Ministerio Público o Ministerio Público como titular abrigatorio do exercicio da acao popular /
    Subjects:
    Article
  14. 94
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : da ampliacao do instituto da legitimacao adotiva /
    Subjects:
    Article
  15. 95
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : da restituicao no direito falimentar - proposta de reforma da legislacao /
    Subjects:
    Article
  16. 96
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : das fundacoes públicas /
    Subjects:
    Article
  17. 97
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : da natureza do processo e da sentenca de interdicao /
    Subjects:
    Article
  18. 98
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : objeto da caucao de depósitos na concordata preventiva /
    Subjects:
    Article
  19. 99
    Congreso del Ministerio Público del Estado de Sao Paulo (1 : 1971 : Sao Paulo).
    Published 1973
    Subjects:
    Conference Proceeding Book
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