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  1. 1601
    A individualizacao das decisoes judiciais em direito privado /

    A individualizacao das decisoes judiciais em direito privado / by Coimbra Torres, Víctor

    Published 1947
    Book
  2. 1602
    Elementos da responsabilidade civil delitual /

    Elementos da responsabilidade civil delitual / by Pereira Rito, Sidonio

    Published 1946
    Book
  3. 1603
    Prazos de caducidade de prescricao e de propositura de accoes /

    Prazos de caducidade de prescricao e de propositura de accoes / by Magalhaes, Barbosa de

    Published 1950
    Book
  4. 1604
    O principio da liberdade no sistema do processo civil /

    O principio da liberdade no sistema do processo civil / by Couture, Eduardo J.

    Published 1948
    Book
  5. 1605
    A teoria da devolucao no direito portugues /

    A teoria da devolucao no direito portugues / by Taborda Ferreira, Vasco

    Published 1949
    Book
  6. 1606
    Nacionalidade e cidadania : lei 818, de 18 de setembro de 1949 /

    Nacionalidade e cidadania : lei 818, de 18 de setembro de 1949 / by Dardeau de Carvalho, A.

    Published 1950
    Book
  7. 1607
    Dos contratos de seguros /

    Dos contratos de seguros / by Oliveira e Silva

    Published 1941
    Book
  8. 1608
    Característica essenciais do novo direito internacional /

    Característica essenciais do novo direito internacional / by Penna Marinho, Ilmar

    Published 1947
    Book
  9. 1609
    O Estado Nacional : e suas diretrizes /

    O Estado Nacional : e suas diretrizes / by Campos, Francisco

    Published 1937
    Book
  10. 1610
    Os problemas do Brasil : e as grandes solucoes do novo regime /

    Os problemas do Brasil : e as grandes solucoes do novo regime / by Campos, Francisco

    Published 1938
    Book
  11. 1611
    Código civil brasileiro : lei 3.017 de 1 de janeiro de 1916 /

    Código civil brasileiro : lei 3.017 de 1 de janeiro de 1916 /

    Published 1926
    Book
  12. 1612
    Codigo civil brasileiro /

    Codigo civil brasileiro / by Bevilaqua, Achilles

    Published 1929
    Book
  13. 1613
    Systema de sciencia positiva do direito : introduccao a sciencia do direito /

    Systema de sciencia positiva do direito : introduccao a sciencia do direito / by Pontes de Miranda

    Published 1922
    Book
  14. 1614
    Systema de sciencia positiva do direito : investigacao scientifica e politica juridica /

    Systema de sciencia positiva do direito : investigacao scientifica e politica juridica / by Pontes de Miranda

    Published 1922
    Book
  15. 1615
    Código civil brasileiro : ley 3071, de 1 de janeiro de 1916 /

    Código civil brasileiro : ley 3071, de 1 de janeiro de 1916 / by Lacerda, Paulo de

    Published 1917
    Book
  16. 1616
    Código civil brasileiro : lei 3071, de 1 de janeiro de 1916 /

    Código civil brasileiro : lei 3071, de 1 de janeiro de 1916 / by Lacerda, Paulo de

    Published 1916
    Book
  17. 1617
    Reflexoes a' luz da filosofia universal /

    Reflexoes a' luz da filosofia universal / by Carlos, M.

    Published 1944
    Book
  18. 1618
    O abuso do direito e o ato ilícito /

    O abuso do direito e o ato ilícito / by Martins, Pedro Babtista

    Published 1941
    Book
  19. 1619
    A expropiacao por utilidade pública dos acoes comphanias concessionarias de servicios públicos /

    A expropiacao por utilidade pública dos acoes comphanias concessionarias de servicios públicos / by Ferreira, Waldemar

    Article
  20. 1620
    As Constituicoes estaduaes do Brasil /

    As Constituicoes estaduaes do Brasil / by Castro Nunes

    Published 1922
    Book

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