A IV revisao constitucional e igualdade de homes e mulheres no exercício de direitos cívicos e políticos (notas sobre o artigo 109° da CRP) / by Moreira, Vital

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O impacto da quarta revisao constitucional na parte III do texto da constituciao a ortanizacao do poder político / by Urbano, Maria Benedita

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Os direitos fundamentais à luz da quarta revisao constitucional / by Sarmiento e Castro, Catarina

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A IV revisao constitucional e as estructuras territoriais infraestraduais / by Veiga, Paula

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Constitucionalizacao do direito civil / by Sousa Ribeiro, Joaquim de

O conceito de norma na jurisprudência do Tribunal Constitucional / by Lopes Martins, Licínio

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O controle de constitucionalidade : bosquejo de sua história / by Vaz de Lima, Acácio

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Proceso e garantías constitucionais / by Afonso Borges, Marco

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Os fundamentos actuaes do direito constitucional / by Pontes de Miranda

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O meio ambiente no sistema constitucional brasileiro / by Prudente, Eunice Aparecida de Jesús

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Curso de direito constitucional brasileiro : constituicao de 1946 / by Calmon, Pedro

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Derecho constitucional y control de constitucionalidad en Latinoamérica / by Aráujo, Francisco Régis Frota

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Curso de direito constitucional / by Bonavides, Paulo

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História constitucional do Brasil / by Bonavides, Paulo

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Reforma constitucional em Periódo de Globalizacao Econónomica / by Campos de Oliveira Faria, José Eduardo

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Orgaos da justica constitucional / by Alves Correira, Fernando

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A evolucao do controle da constitucionalidade no Brasil / by Moreira Alves, José Carlos

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Justicia Constitucional en Costa Rica / by Piza Escalante, Rodolfo E

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Tribunal Constitucional / by Ribeiro Mendes, Armindo

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O Mercosul na Reforma Constitucional Tributária Brasileira / by Fernandes, Edison Carlos

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