Acórdaos e votos no supremo tribunal federal : regimiento interno / by Pessoa, Epitacio, 1865-1942

O sistema eleitoral da República Federal da Alemanha / by Urbano, Maria Benedita

Do Estado federado : e sua organizacao municipal / by De Castro Nunes, José

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Código comercial : Constituicao Federal /

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Código penal : e Constituicao Federal /

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Código civil : e Constiuicao Federal /

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Código tributario nacional : e Constituicao Federal /

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Código de Processo civil : e Constituicao Federal /

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Código de processo penal : e Constituicao Federal /

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XV Congreso Latinoamericano, VII Iberoamericano y XI Nacional de derecho penal y criminología : A problemática da compatibilidade entre o Estatuto de Roma de 1998 e a Constituicao Federal de 1988 no que tange ao instituto da entrega de acusado brasileiro a julgamento pelo tribunal penal internacional / by Guimaraes Pecegueiro, Carolina

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : a súmula 388 do egregio Supremo Tribunal Federal e o novo Codigo Penal - a transferencia da irretratabilidade da representacao para a legislacao substantiva face ao novo Estatuto Penal - Beneficios decorrentes da aplicabilidade da súmula e necessidade de / by Fortes Barbosa, Marcelo

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Verba juris : anuario da pós-garduaçâo em direito /

Congreso del Ministerio Público del Estado de Sao Paulo (1 : 1971 : Sao Paulo).

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O jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas em face do direito universal / by Meira, Silvio Augusto de Bastos, 1919-1995