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  1. 1
    Teoria da legislacao geral e teoria da legislacao penal /
    Subjects:
    Article
  2. 2
    Teoría do direito e filosofia do direito : uma perspectiva juridico-humanistica /
    Subjects:
    Article
  3. 3
    Teoria do Estado /
    by Queiroz Lima, Eusebio de
    Published 1947
    Subjects:
    Book
  4. 4
    Curso de teoria geral do Estado /
    by Calmon, Pedro
    Published 1949
    Subjects:
    Book
  5. 5
    Direito natural e teoria da justica. Deontologia, teminologia e sistematizacao /
    Subjects:
    Article
  6. 6
    Caso fortuito e teoria da imprevisao /
    by Medeiros da Fonseca, Arnoldo
    Published 1943
    Subjects:
    Book
  7. 7
    Da prescricao e da decadencia : teoria geral do direito civil /
    by Camara Leal, Antonio Luiz da
    Published 1939
    Subjects:
    Book
  8. 8
    O estado e as costitçôes repúblicanas no Brasil /
    by De Mesquita, Euclides
    Published 1949
    Subjects:
    Book
  9. 9
    Teoria geral dos titulos de credtio /
    by Asacarelli, Tullio
    Published 1943
    Subjects:
    Book
  10. 10
    Contratos no código de defesa do consumidor /
    by Marques, Claudia Lima
    Published 1999
    Subjects:
    Book
  11. 11
    Teoría crítica do dereito /
    by Coelho, Luiz Fernando
    Published 1991
    Subjects:
    Book
  12. 12
    Tratado de direito administrativo : teoria geral do direito administrativo - direito financeiro - atos e contratos /
    Subjects: “…DERECHO ADMINISTRATIVO-TEORIA GRAL.…”
    Book
  13. 13
    Curso de direito constitucional /
    by Bonavides, Paulo
    Published 2003
    Subjects:
    Book
  14. 14
    A posse : e a sua proteccao /
    by Rezende, Astolpho
    Published 1937
    Subjects:
    Book
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