Confissao penal / by Azevedo, Vicente de Paulo V.

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Código de menores / by Netto, Alvarenga

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Código penal da Republica dos Estados Unidos do Brazil / by Severino, Jorge

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Codigo penal brasileiro : nocoes gerais - interpretacao da lei penal - extradicao internacional e interestadual / by Farias, Bento de

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : o principio da obrigatoriedade da acao penal pública no anteprojeto do Código de Proceso Peanl / by Botello, Ronaldo Antonio

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : da protecao penal do cheque / by Sznick, Valdir

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : atuacao e direcao efetiva do Ministerio Público em todas as fases da persecucao penal / by Do Mont'serrat Faria Salgado, Ubirajara

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : lei antitóxico, reparos e sugestoes para o artigo 314 do novo Codigo Penal / by Fayet, Ney

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : do interrogatorio / by Almeida, Jorge Luiz de

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Código penal : decreto-lei 2.848, 7-12-40 /

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : responsabilidade objetiva e o conceito de culpa no novo Codigo Penal / by Dória Furquim, Luiz

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : a usura no novo Código Penal / by Lacerda de Almeida, Francisco

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : das medidas de seguranca no novo Código Penal / by Baraúna, José Roberto

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Código de processo penal brasileiro : arts. 1-62 / by Espinola Filho, Eduardo

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Código de processo penal brasileiro : arts. 63-200 / by Espinola Filho, Eduardo

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Código de processo penal brasileiro : arts. 201-380 / by Espinola Filho, Eduardo

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Código de processo penal brasileiro : arts. 381-502 / by Espinola Filho, Eduardo

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : atribucoes do Ministerio Público no Código de Processo Penal / by Inacarato, Marcio Antonio

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Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : do estado de necessidade no Código Penal de 1969 / by Machado, Luiz Alberto

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Curso de direito penal / by Leal, Joao José

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