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  1. 1
    Legislación sobre Brasil, 1825-1976 : repertorio de dispocisiones legislativas y actos de gobierno nacionales e internacionales sobre asuntos relativos a los dos paises /
    by Musso Ambrosi, Luis Alberto
    Published 1978
    Subjects: “…LEGISLACION 4143…”
    Book
  2. 2
    Problemas económicos e sociais da lavoura canavieira : exposicao de motivos e lovoura canavieira /
    Subjects: “…LEGISLACION DE BRASIL…”
    Book
  3. 3
    Pareceres legislativos :
    by Pessoa, Epitacio, 1865-1942
    Published 1957
    Subjects:
    Book
  4. 4
    Codigo civil brasileiro : annotado de accordo com a decisoes e arestos dos juizes, tribunaes e pareceres dos mais notaveis .. /
    by Leite, Lycurgo
    Published 1923
    Subjects:
    Book
  5. 5
    Acórdaos e votos no supremo tribunal federal : regimiento interno /
    by Pessoa, Epitacio, 1865-1942
    Published 1955
    Subjects:
    Book
  6. 6
    Legislacao básica /
    Published 1977
    Subjects: “…LEGISLACION AMBIENTAL…”
    Book
  7. 7
    Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros /
    Published 1979
    Subjects:
    Book
  8. 8
    Tudo sobre consórcio /
    by Vieira Holtz, Sérgio
    Published 1989
    Subjects:
    Book
  9. 9
    Freitas y su influencia sobre el Código civil argentino /
    Subjects:
    Book
  10. 10
    As autarquias e as sociedades de economia mista no estado novo /
    by Carneiro, Eryma
    Published 1941
    Subjects:
    Book
  11. 11
    Taller Sudamericano sobre la Convención de Biodiversidad /
    Published 1993
    Subjects:
    Conference Proceeding Book
  12. 12
    Política pública de arquivos e gestao documental do Estado de Sao Paulo /
    Published 2014
    Subjects:
    Book
  13. 13
    Evolucao legislativa do direito social brasileiro /
    by Lacerda, Mauricio Caminha de
    Published 1960
    Subjects:
    Book
  14. 14
    Guía de acao comunitaria para a conservacao da natureza e dos recursos naturais /
    Published 1970
    Subjects:
    Book
  15. 15
    Quem pode ter acesso às tecnologias reprodutivas ? : diferentes perspectivas do direito brasileiro /
    Published 2002
    Subjects: “…36859 REPRODUCCION HUMANA ASISTIDA -- DERECHO Y LEGISLACION…”
    Book
  16. 16
    Estrategias para el acceso al aborto legal y seguro : un estudio en once países /
    Published 2001
    Subjects:
    Book
  17. 17
    Espacios sin habitantes? Parques Nacionales de América del Sur /
    Published 1992
    Subjects:
    Book
  18. 18
    O silêncio como manifestação da vontade nas obrigações /
    by Serpa Lópes, Miguel María de
    Published 1944
    Subjects:
    Book
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