Código de menores / by Netto, Alvarenga

Subjects:

Projeto do Codigo criminal perante a critica / by Machado, Alcantara

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Código penal da Republica dos Estados Unidos do Brazil / by Severino, Jorge

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Codigo penal brasileiro : nocoes gerais - interpretacao da lei penal - extradicao internacional e interestadual / by Farias, Bento de

Subjects:

Código de processo penal brasileiro : arts. 1-62 / by Espinola Filho, Eduardo

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Código de processo penal brasileiro : arts. 63-200 / by Espinola Filho, Eduardo

Subjects:

Código de processo penal brasileiro : arts. 201-380 / by Espinola Filho, Eduardo

Subjects:

Código de processo penal brasileiro : arts. 381-502 / by Espinola Filho, Eduardo

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Solucoes penaes da repressao ao crime de morte / by Garcia, Basileu

Subjects:

Da causalidade subjetiva no Codigo penal brasileiro / by Munhoz, Laertes M.

Subjects:

Comentários ao Código de processo penal brasileiro : arts. 1 a 200 / by Camara leal, Antonio Luiz da

Subjects: “…CODIGO PROCESAL PENAL-BRASIL…”

Comentários ao Código de processo penal brasileiro : arts. 201 a 380 / by Camara leal, Antonio Luiz da

Subjects: “…CODIGO PROCESAL PENAL-BRASIL…”

Comentários ao Código de processo penal brasileiro : arts. 381 a 562 / by Camara leal, Antonio Luiz da

Subjects: “…CODIGO PROCESAL PENAL-BRASIL…”

Comentários ao Código de processo penal brasileiro : arts. 563 a 811 / by Camara leal, Antonio Luiz da

Subjects: “…CODIGO PROCESAL PENAL-BRASIL…”

A nova problemática da criminalidade / by Alves, Roque De Brito

Subjects:

Código penal : e Constituicao Federal /

Subjects:

Congreso del Ministerio Público del Estado de Sao Paulo (1 : 1971 : Sao Paulo).

Subjects: “…ABORTO-CRIMEN-BRASIL COL…”

Confissao penal / by Azevedo, Vicente de Paulo V.

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O crime de falsidade e seus elementos / by Ferreira, Waldemar

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A justicia penal e a revolucao / by Fragoso, Heleno Claudio

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