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  1. 81
    VIII encuentro panamericano de derecho procesal : a publicidade da decisao colegiada no processo penal brasileiro e o juri /

    VIII encuentro panamericano de derecho procesal : a publicidade da decisao colegiada no processo penal brasileiro e o juri / by Borges, Marcos Alfonso

    Subjects:
    Article
  2. 82
    Código penal da Republica dos Estados Unidos do Brazil /

    Código penal da Republica dos Estados Unidos do Brazil / by Severino, Jorge

    Published 1923
    Subjects:
    Book
  3. 83
    Codigo penal brasileiro : nocoes gerais - interpretacao da lei penal - extradicao internacional e interestadual /

    Codigo penal brasileiro : nocoes gerais - interpretacao da lei penal - extradicao internacional e interestadual / by Farias, Bento de

    Published 1942
    Subjects:
    Book
  4. 84
    Los límites con el brasil /

    Los límites con el brasil / by Béraud, Alan

    Subjects:
    Article
  5. 85
    Curso de direito constitucional /

    Curso de direito constitucional / by Bonavides, Paulo

    Published 2003
    Subjects: “…DERECHO CONSTITUCIONAL-BRASIL…”
    Book
  6. 86
    A Constituicao de 1937 /

    A Constituicao de 1937 / by Castro, Araujo

    Published 1938
    Subjects: “…DERECHO CONSTITUCIONAL-BRASIL…”
    Book
  7. 87
    Ante-projeto de Código de obrigacoes : parte geral /

    Ante-projeto de Código de obrigacoes : parte geral /

    Published 1941
    Subjects:
    Book
  8. 88
    Direito das obrigacoes /

    Direito das obrigacoes / by Bevilaqua, Clovis

    Published 1940
    Subjects:
    Book
  9. 89
    Da desapropriacao no direito brasileiro /

    Da desapropriacao no direito brasileiro / by Seabra Fagundes, M.

    Published 1942
    Subjects:
    Book
  10. 90
    Argument for the Argentine Republic : upon the question with Brazil in regard to the territory of Misiones /

    Argument for the Argentine Republic : upon the question with Brazil in regard to the territory of Misiones / by Zeballos, Estanislao S.

    Published 1894
    Subjects:
    Book
  11. 91
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : do tratamento penal do delito do automóvel /

    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : do tratamento penal do delito do automóvel / by Pereira, Paulo Cyrillo

    Subjects:
    Article
  12. 92
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : da prisao processual e dos seus reflexos na recuperacao do criminoso /

    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : da prisao processual e dos seus reflexos na recuperacao do criminoso / by Lapa Tronasso, Benedito

    Subjects:
    Article
  13. 93
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : Ministério Público, orgao da lei em defesa da ordem pública /

    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : Ministério Público, orgao da lei em defesa da ordem pública / by Teixeira da Cunha, Renan Severo

    Subjects:
    Article
  14. 94
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : da legitimacao adotiva /

    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Público do Estado de Sao Paulo : da legitimacao adotiva / by Pinto de Arruda, Alvaro

    Subjects:
    Article
  15. 95
    Código de processo penal brasileiro : arts. 1-62 /

    Código de processo penal brasileiro : arts. 1-62 / by Espinola Filho, Eduardo

    Published 1942
    Subjects:
    Book
  16. 96
    Código de processo penal brasileiro : arts. 63-200 /

    Código de processo penal brasileiro : arts. 63-200 / by Espinola Filho, Eduardo

    Published 1942
    Subjects:
    Book
  17. 97
    Código de processo penal brasileiro : arts. 201-380 /

    Código de processo penal brasileiro : arts. 201-380 / by Espinola Filho, Eduardo

    Published 1942
    Subjects:
    Book
  18. 98
    Código de processo penal brasileiro : arts. 381-502 /

    Código de processo penal brasileiro : arts. 381-502 / by Espinola Filho, Eduardo

    Published 1942
    Subjects:
    Book
  19. 99
    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : da protecao penal do cheque /

    Justitia, anais do I congreso de Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo : da protecao penal do cheque / by Sznick, Valdir

    Subjects:
    Article
  20. 100
    Código civil brasileiro interpretado : direito das obrigacoes, arts. 1079 - 1121 /

    Código civil brasileiro interpretado : direito das obrigacoes, arts. 1079 - 1121 / by Carvalho Santos, J. M. de

    Published 1938
    Subjects:
    Book

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