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    Formacao político juridica do território brasileiro / by Franco da Fonseca, José Roberto

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    O reinado de D. Manuel e as ordenacoes manuelinas / by Azevedo, Luiz Carlos de

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  3. 3

    As ordenacoes filipinas e o direito agrário / by Lima Rocha, Olavo Acyr de

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  4. 4

    Formacao histórica do direito civil brasileiro / by Chaves, Antônio

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    Terras indígenas na legislacao colonial / by Perrone Moisés, Beatriz

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    A tutela ambiental da paisagem no direito brasileiro / by Senise Ferreira, Ivette

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  8. 8

    O direito administrativo e sua história / by Netto de Araújo, Edmir

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  9. 9

    Breve histórico a respeito do trabalho / by Pinto Martins, Sergio

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  10. 10

    A revolucao de 1930 e o direito do trabalho no Brasil / by Pinto e Silva, Otavio

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  11. 11

    Ensino do direito romano no Brasil e na América Latina em geral / by Villaca Azevedo, Alvaro

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    A enfiteuse e seu vasto alcance social / by Ferreira Lanfredi, Geraldo

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    O controle de constitucionalidade : bosquejo de sua história / by Vaz de Lima, Acácio

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    Alimentos transgênicos, ética e direito penal / by Guimaraes Feliciano, Guilherme

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    A naturaleza jurídica do casamento romano no dereito clássico / by Moreira Alves, José Carlos

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