O DESAFIO DA GOVERNANÇA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS TRANSFRONTEIRIÇAS INTERNACIONAIS: UM OLHAR SOBRE ABACIA DO RIO DA PRATA
As bacias hidrográficas internacionais transfronteiriças cobrem quase metade da superfície terrestre do planeta e representam cerca de 60% do fluxo de água doce do planeta. Diversos estudos apontam a necessidade da gestão da água para que a água seja conservada e possa ser utilizado pelas presentes...
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Facultad de Derecho. Departamento de Derecho Público
2012
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| author | Cassano Cibim, Juliana |
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| description | As bacias hidrográficas internacionais transfronteiriças cobrem quase metade da superfície terrestre do planeta e representam cerca de 60% do fluxo de água doce do planeta. Diversos estudos apontam a necessidade da gestão da água para que a água seja conservada e possa ser utilizado pelas presentes e futuras gerações. Dois fatores devem ser considerados quando se trata de gestão da água: qualidade e quantidade. Assim, é necessário pensar primeiro nos tipos de uso desse recurso e, em seguida, em acesso a ele e em sua distribuição. O desequilibrio destes fatores pode gerar disputas, tensões, conflitos. Neste contexto, a importância das bacias transfronteiriças deve ser ressaltada, vez que nelas é criada a interdependência hidrológica, social e econômica. A relevância do processo de governança nessas bacias é indiscutível e deve ser parte do processo de negociação. A governança deve ser participativa. E assim será considerado instrumento eficiente na solução de tensões, disputas e conflitos pela água. A governança hídrica traz suas pecualiaridades e não seria diferente na bacia do Prata. Nela a articulação entre os diversos atores consolidam a paradiplomacia como um instrumento para a efetivação da governança. Assim, a paradiplomacia e a participação legitimam as negociações e tornam o processo de governança mais fluído e mais eficiente nesta bacia. A governança hídrica na Bacia do Prata é um processo complexo e possível. |
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